<p style="margin: 0;"><strong><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';">DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CASAMENTO CIVIL E RELIGIOSO<br />CONTRAENTES:</span></strong></p>
<p style="margin: 0;"><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br /><strong>1-Solteiro(a) Original e cópia:</strong></span></p>
<p style="margin: 0;"><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br />– Certidão de nascimento atualizada(máximo 90 dias)<br />– Cédula de Identidade e CPF<br />– Comprovante de residencia atualizado(máximo de 30 dias)</span></p>
<p style="margin: 0;"><strong><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br />2- Viúvo(a) Original e cópia:</span></strong></p>
<p style="margin: 0;"><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br />– Certidão de Casamento com anotação de óbito, atualizada (máximo de 90 dias)<br />– Cédula de Inventário (positivo ou Negativo)<br />– Comprovante de residencia atualizado (máximo de 90 dias)</span></p>
<p style="margin: 0;"><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br /><strong>3-Divorciado(a) – Original e Cópia:</strong></span></p>
<p style="margin: 0;"><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br />– Certidão de Casamento com averbação de Divórcio atualizada (máxmio 90 dias)<br />– Cédula de identidade e CPF<br />– Apresentar partilha de bens(Judicial ou por escritura)<br />– Comprovante de residência atualizado (máximo de 90 dias)</span></p>
<p style="margin: 0;"><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br />Obs: Certidões de fora deverão ser pedidas via CRC- Nacional</span></p>
<p style="margin: 0;"><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br /><strong>4- TESTEMUNHAS(Parentes ou não)</strong></span></p>
<p style="margin: 0;"><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br />– Documentação Original e cópia:<br />– RG e CPF<br />– Comprovante de residência (apenas cópia) e dados de qualificação (apenas cópia) e dados de qualificação (estado civil, profissão e naturalidade)<br />a) Casamento interno: Duas testemunhas, maiores de 18 anos.<br />b) Casamento externo: Quatro testemunhas, maiores de 18 anos – Obrigatória a presença dos pais ou seus representantes legais.</span></p>
<p style="margin: 0;"><span style="font-size: 18pt; font-family: 'Open Sans';"><br />Obs: A Lei 13.811/19 elimina as exceções que anteriormente permitiam casamento antes dos 16 anos. A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime. Apesar de o Código penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não havia sido revogada no Código Civil.<br />          <strong>VALORES: Civil: R$ 443,64</strong>         <strong>  Religioso: R$ 486,22</strong></span></p>